Importante medida para o Comércio Exterior Brasileiro foi trazida pela edição do Decreto nº 11.577, de 28 de Junho de 2023. O Decreto incorpora nova redação ao Decreto nº 660, responsável por regulamentar o Sistema Integrado de Comércio...
05 de Julho de 2023Como é de conhecimento do setor, faltam menos de 6 meses para iniciar a vigência da Resolução do Banco Central do Brasil nº 285. A norma estabelece o novo marco regulatório para constituição e funcionamento dos Grupos de Consórcios. As...
05 de Julho de 2023O Banco Central do Brasil editou em 14 de Junho de 2023 a Resolução nº 324, a qual, por sua vez, alterou a Circular nº 3.809 de 2016. As mudanças foram feitas levando em considerando a Resolução CMN nº 4.958/2021. A Resolução BCB nº 324 e...
20 de Junho de 2023Novo arcabouço desenvolvido a partir da vigência da chamada “Lei da Liberdade Econômica’ (Lei nº 13.874/19) – responsável por editar normas no Código Civil atinentes aos Fundos de Investimento – a Comissão de Valores Mobiliários...
06 de Junho de 2023Algumas questões de grande relevância foram tratadas na recente edição da Medida Provisória nº 1.171/2023, em especial sobre a tributação da renda auferida no exterior por meio de aplicações financeiras por pessoas físicas residentes no...
06 de Junho de 2023Tema de grande relevância para os investidores institucionais. Fruto de grande audiência pública promovida pela CVM e com o papel de regulamentar as inovações trazidas pela chamada “Lei da Liberdade Econômica” (Lei 13.874/2019) no que diz...
13 de Abril de 2023Questão de grande relevância para os contribuintes foi decidida pelo Supremo Tribunal Federal há poucos dias atrás, resultando, em caráter de Repercussão Geral, na fixação do Tema nº 736. A Suprema Corte declarou a inconstitucionalidade do...
13 de Abril de 2023A partir de proposições do Licensing Executive Society (LES) Brasil no Processo Administrativo SEI 52402.014019/2022-28 – fruto das conclusões havidas no Seminário Conjunto da Licensing Executive Society (LES) Brasil e da International...
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