Atualmente aguardando despacho do presidente da Câmara de Deputados, o Projeto de Lei nº 2.925/2023 (“PL 2925”) prevê alterações na Lei das S/A (Lei 6.404/76) e na Lei do Mercado de Capitais (Lei 6.385/76). A exposição de motivos do...
25 de Julho de 2023Banco Central do Brasil segue editando normativos para regular o novo marco cambial instituído pela Lei 14.286/2021. Agora, as Instituições Financeiras de Pagamento (ex: emissoras de pagamento pós pago) e as Prestadoras de Serviços de Pagamento...
25 de Julho de 2023Importante medida para o Comércio Exterior Brasileiro foi trazida pela edição do Decreto nº 11.577, de 28 de Junho de 2023. O Decreto incorpora nova redação ao Decreto nº 660, responsável por regulamentar o Sistema Integrado de Comércio...
05 de Julho de 2023Como é de conhecimento do setor, faltam menos de 6 meses para iniciar a vigência da Resolução do Banco Central do Brasil nº 285. A norma estabelece o novo marco regulatório para constituição e funcionamento dos Grupos de Consórcios. As...
05 de Julho de 2023Este site informa: usamos cookies para personalizar anúncios e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
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